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#3059595 Tec Literal - 2024 - Analista Judiciário (STJ)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Somente o Presidente da Turma poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificar que as Turmas não divergem na interpretação do direito.



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