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Questão 1 de 1
A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Avalie se devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em
I. dotações para pessoal e seus encargos;
II. serviço da dívida;
III. transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em
Outras questões do mesmo concurso: TCE PA / Aud CE (TCE-PA) / 2024 / Administrativa / Gestão Governamental
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Prova Objetiva - Módulo I - Conhecimentos gerais
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Prova Objetiva - Módulo II - Conhecimentos Específicos Básicos
Prova Objetiva - Módulo III - Conhecimentos Específicos Avançados
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