Gestão Governamental

Duas empresas paraenses celebraram um contrato atípico com diversas cláusulas que causaram diversas divergências nos setores jurídicos respectivos em relação à interpretação e eficácia do pacto.

A respeito do tema Teoria Geral dos Contratos, assinale a afirmativa correta.

Nas relações contratuais privadas prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Os contratos privados, diferentemente dos públicos, não devem atender à função social no momento de sua aplicação.
Os contratos civis presumem-se assimétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.
É ilícito às partes estipular contratos atípicos, salvo se a legislação de forma expressa e específica autorizar a celebração.
As partes negociantes não poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais.