Enunciados de questões e informações de concursos
Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.
No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Mossoró / AFTM (Pref Mossoró) / 2024 / "Sem Área"
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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