Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o próximo item, relativo à atribuições do presidente da República.
É competência privativa do presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo tal atribuição ser delegada ao defensor público-geral federal.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Mossoró / AFTM (Pref Mossoró) / 2024 / "Sem Área"
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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