Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
O STF é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por partido político com representação no Congresso Nacional a fim de questionar a constitucionalidade de emendas constitucionais que promovam alteração no regime de previdência dos parlamentares.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Mossoró / AFTM (Pref Mossoró) / 2024 / "Sem Área"
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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