Enunciados de questões e informações de concursos
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ao encontro disso, a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Isso posto, de acordo com os princípios e diretrizes da organização da Previdência Social analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os cidadãos têm direito a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.
II. A universalidade é assegurada pela participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III. O valor dos benefícios previdenciários pode ser inferior ao salário-mínimo.
IV. Os benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não podem ser inferiores ao do salário-mínimo.
V. A previdência complementar pode ser custeada pela contribuição adicional de todos os segurados.
É correto o que se afirma em: