Análise de Sistemas

Texto I

A soberania popular não deve ser, apenas, mais uma peça de retórica. Deve ser um meio eficaz, por intermédio do qual o povo exerça plenamente seus direitos e prerrogativas constitucionais e legais.

Na época de implementação dos direitos sociais, como o direito de moradia, de trabalhar, de viver decentemente, não é mais possível a inclusão de normas programáticas no texto da Constituição da República.

Há necessidade de que os princípios e as normas constitucionais sejam eficazes, produzindo, de logo, os efeitos jurídicos que todos esperam.

Não há, evidentemente, direitos sem garantia. Não basta também a Constituição proclamar uma série de direitos e garantias, se estes e estas não se podem concretizar.

Paulo Lopo Saraiva. A soberania popular e as garantias

constitucionais. In: Introdução crítica ao direito, p.141-2 (com adaptações).

A respeito do tema do texto I, julgue o seguinte item.

A expressão Constituição cidadã, utilizada pelo deputado Ulysses Guimarães, está relacionada à Carta de 1988, símbolo jurídico-político da nova realidade vivida pelo Brasil após cerca de duas décadas de regime autoritário.