Enunciados de questões e informações de concursos
Texto I
A soberania popular não deve ser, apenas, mais uma peça de retórica. Deve ser um meio eficaz, por intermédio do qual o povo exerça plenamente seus direitos e prerrogativas constitucionais e legais.
Na época de implementação dos direitos sociais, como o direito de moradia, de trabalhar, de viver decentemente, não é mais possível a inclusão de normas programáticas no texto da Constituição da República.
Há necessidade de que os princípios e as normas constitucionais sejam eficazes, produzindo, de logo, os efeitos jurídicos que todos esperam.
Não há, evidentemente, direitos sem garantia. Não basta também a Constituição proclamar uma série de direitos e garantias, se estes e estas não se podem concretizar.
Paulo Lopo Saraiva. A soberania popular e as garantias
constitucionais. In: Introdução crítica ao direito, p.141-2 (com adaptações).
De acordo com o desenvolvimento das idéias do texto I, infere-se que
a eficácia de princípios e normas constitucionais está diretamente ligada aos efeitos jurídicos que produzem.
Outras questões do mesmo concurso: TRE RS / AJ TRE RS / 2003 / Administrativa
