Sem tolerância com a intolerância
STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIA+ a crime de injúria racial.
23 de agosto de 2023, 9h48
“[…] o Tribunal havia reconhecido a omissão do Congresso Nacional em criminalizar a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e determinado o enquadramento da homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), até que o Legislativo edite lei sobre a matéria […].”
(https://www.conjur.com.br/2023-ago-23/ stf-equipara-ofensas-pessoas-lgbtqia-injuria-racial)
