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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Sem classificação
#2998435
VUNESP
-
2023 - Analista (Pref SBO)/Gestão Municipal
O regime de concessão comum
é uma forma de prestação direta de determinado serviço público, por meio de outorga do poder público.
é formalizado por ato administrativo.
envolve transferência da execução e da titularidade do serviço público ao particular.
ocorre, via de regra, por meio de contratação direta.
admite a participação de pessoas jurídicas e consórcios de empresas.
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