Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estável somente será concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisão processual?
Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor publico.
Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório.
Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.