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Enunciados de questões e informações de concursos

Assembleia Legislativa do Tocantins
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Eleitoral
Assunto: Criação e Registro dos Partidos Políticos (arts. 8 a 11-A da 9.096; art. 17, § 2º da CF)

#2911254 FGV - 2024 - Procurador Jurídico (ALETO)

Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a forma de associação, averbando a respectiva constituição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá programa e estatuto comum, sendo que este último conterá regras para a composição de listas para as eleições proporcionais, que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da federação.

 

Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação do pedido de registro da federação por parte de qualquer interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação, os quais manterão o dever de prestar contas.

 

À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos referidos Presidentes, é correto afirmar que


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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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