Enunciados de questões e informações de concursos
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS-2012) trata do pacto de aprimoramento desse sistema, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Trata-se de instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais e que se constitui em mecanismo de indução da melhoria de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS. De acordo com determinações previstas no § 1º do artigo 23 da NOB, a periodicidade de elaboração do pacto, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas, será