#2850208 VUNESP - 2023 - Agente de Desenvolvimento Infantil (Pref Araçatuba)/16.09.2023

Considere que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, visando à continuidade da prestação do serviço público educacional de caráter essencial, no âmbito do Município de Araçatuba, deseja-se realizar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para as funções dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal para ministrar aulas em classes atribuídas a ocupantes de cargos ou funções afastados ou licenciados. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar no 288/2022, é correto afirmar que

o servidor contratado por prazo determinado integrará o Quadro do Magistério Público Municipal.
quem for contratado receberá remuneração mensal equivalente a dois salários mínimos, além de férias e décimo terceiro.
uma vez formalizada a contratação temporária, ela não poderá ser renovada, sob pena da prática de ato de improbidade administrativa.
se houver concurso público vigente, é vedada a contratação temporária.
o contratado para o exercício das funções temporárias deverá ficar à disposição da rede municipal de ensino e exercerá as atividades nas unidades escolares que a compõem, a critério exclusivo da administração pública municipal.