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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Trabalho
Questão 1 de 1
Matéria: Direito do Trabalho
Assunto: Aprendizagem (CLT, Lei nº 10.097/2000 e Decreto nº 9.579/2018)

#2831714 Com. Exam. (MPT) - 2024 - Procurador do Trabalho

A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:

 

I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.

 

II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.

 

III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.

 

IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

 

Analise a alternativa CORRETA:


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