Enunciados de questões e informações de concursos
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), julgue o item a seguir.
Somente ao servidor público estável é devida gratificação por encargo de curso ou concurso.