#264812 CEBRASPE (CESPE) - 2009 - Delegado de Polícia Civil (RN)

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.