#2633739 DRH DPE-SP - 2021 - Estagiário (DPE SP)/Pós-Graduação em Direito

João concluiu curso de Direito promovido pela Faculdade AZ. Todavia, ao final do curso, descobriu que este não era reconhecido pelo Ministério da Educação e João, apesar de aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não conseguiu realizar sua inscrição como advogado.

Neste caso, é correto afirmar que:

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre João e a Faculdade AZ. A responsabilidade da Faculdade AZ é subjetiva e João deve demonstrar que não foi prévia e adequadamente informado sobre a inexistência do reconhecimen todo curso pelo MEC.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre João e a Faculdade AZ. A responsabilidade da Faculdade AZ é objetiva e independe de culpa.
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação entre João e a Faculdade AZ. A responsabilidade da Faculdade AZ é objetiva e independe de culpa.
Não se aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre João e a Faculdade AZ. A responsabilidade da Faculdade AZ é subjetiva e João deve demonstrar que não foi prévia e adequadamente informado sobre a inexistência do reconhecimento do curso pelo MEC.