#2481335 FEPESE - 2023 - Advogado (Pref B Camboriú)/Ed. 006-2022

Assinale a alternativa correta de acordo com as normas gerais de contratação de consórcios públicos.

O consórcio público cujo objeto seja a assistência.
Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Somente será possível a contratação de consórcio público por meio de dispensa de licitação, em razão do valor do objeto a ser contratado.
É vedada a participação da União em consórcios públicos em que também façam parte Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
A prévia assinatura de protocolo de intenção poderá ser dispensada quando o contrato do consórcio público prever procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.