Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com a lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:
1. garantia prestada por organismos internacionais.
2. antecipação de receita pública decorrente do recolhimento de taxas.
3. seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
4. garantias prestadas por fundo garantidor criado para essa finalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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