#247138 FUNIVERSA - 2009 - Agente de Polícia (PC DF)

De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

A condenação de agente público no crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, mas pode ser anistiado.
Se a vítima for brasileira, o disposto nessa lei aplica-se ainda quando o crime tenha sido cometido fora do território nacional.
A pena do crime de tortura não aumenta quando é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos de idade.
Não é considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.