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#2439190 Tec Literal - 2024 - Analista da Defensoria Pública (DPE PR)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a  Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente seu cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, poderão requerer a revisão do processo.



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