Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A licença para fins de aposentadoria deverá ser concedida de ofício ou a requerimento do servidor.