Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.