Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.