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#2439189 Tec Literal - 2024 - Analista da Defensoria Pública (DPE PR)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a  Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.



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