Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.