Enunciados de questões e informações de concursos

#2439157 Tec Literal - 2024 - Analista da Defensoria Pública (DPE PR)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a  Lei Estadual nº. 20.857/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.