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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto:
Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)
#2415996
Moura Melo
-
2008 - Assistente Técnico Legislativo (CM Santo André)/(Anulada)
Assinale a alternativa
incorreta
:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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