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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Civil
Assunto:
Dos Atos Ilícitos (arts. 186 a 188)
#2416039
Moura Melo
-
2008 - Assistente Técnico Legislativo (CM Santo André)/(Reaplicada)
Não constituem atos ilícitos:
O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa.
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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