Enunciados de questões e informações de concursos

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

 

I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento

 

PORQUE

II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

 

Sobre as asserções é correto afirmar que



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