Enunciados de questões e informações de concursos

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

 

A pensão especial destinada às crianças com síndrome congênita do zika vírus nascidas entre 1.º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e beneficiárias do benefício de prestação continuada é mensal, vitalícia e intransferível, tendo o valor de um salário mínimo.



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