Enunciados de questões e informações de concursos
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.