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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado de Sergipe
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

#2119085 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Promotor de Justiça (MPE SE)/XXI

Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.


Outras questões do mesmo concurso: MPE SE / PJ (MPE SE) / 2022

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