Enunciados de questões e informações de concursos
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem.
As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.
Outras questões do mesmo concurso: PG DF / Proc DF / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Grupo I
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P1 - Prova Objetiva - Grupo II
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P1 - Prova Objetiva - Grupo III
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