Enunciados de questões e informações de concursos
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem.
Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
Outras questões do mesmo concurso: PG DF / Proc DF / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Grupo I
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P1 - Prova Objetiva - Grupo II
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P1 - Prova Objetiva - Grupo III
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