Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se seguem.

 

Em conformidade com a Constituição, o ICMS incidente sobre combustíveis será repartido entre o estado de origem e o de destino da operação de circulação.



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