Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Outras questões do mesmo concurso: PG DF / Proc DF / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Grupo I
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P1 - Prova Objetiva - Grupo II
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P1 - Prova Objetiva - Grupo III
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