edital 79 21

Os serviços e os recursos providos, disponibilizados e coordenados pelos gestores, com o objetivo de garantir a efetiva aplicabilidade das disposições legais sobre a educação especial no contexto escolar, são disponibilizados por professores especializados, professores regentes, profissionais das equipes multidisciplinares, profissionais de apoio escolar, dentre outros; podendo ser oferecidos nas salas de recursos, nas salas de aula e em demais espaços escolares. NÃO se aplicam aos serviços e recursos da educação especial:

Atendimentos organizados para auxiliar um grupo específico do público-alvo da educação especial ou realizados de maneira integrada com diversos públicos.
Funcionamentos de salas de recursos específicas ou multifuncionais, atendimento às famílias dos alunos e aos profissionais das redes de ensino, considerando sua estrutura e o detalhamento dos convênios firmados.
Serviços e recursos da educação especial oferecidos por instituições privadas sem fins lucrativos, de maneira autônoma e/ou por meio de convênios com secretarias de educação estaduais, distrital ou municipais.
Recursos educacionais, bem como conteúdos acadêmicos direcionados, prioritariamente, para as escolas comuns, observando como ordem de prevalência, os alunos que não possuem deficiência, já que são a maioria no âmbito escolar.