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O Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com o MEC e a Secretaria de Educação Especial, se trata de um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que elimina barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. Será caracterizado como estabelecimento de ensino especial a instituição que ofereça educação básica atendendo aos seguintes requisitos, EXCETO:

Professores, equipe técnico-pedagógica e direção habilitados ou especializados em educação especial.
Proposta pedagógica ajustada às necessidades educacionais dos alunos e ao disposto na legislação vigente.
Acessibilidade nas edificações, eliminando barreiras arquitetônicas nas instalações, mobiliários e equipamentos.
Obrigatoriedade e apoio intenso da sociedade civil organizada em relação às responsabilidades legais de ensino e participação na construção de uma sociedade mais justa.