edital 79 21

O fato de que o surdo se trata de um sujeito que produz cultura baseada na experiência visual requer uma educação fundamentada nesta sua diferença cultural. Com isso, a Constituição assegura o direito a diferentes expressões culturais, fazendo antever a necessidade de se respeitar os direitos culturais dos surdos. NÃO se trata de relevância educacional no âmbito da escolarização de alunos surdos:

Na sociedade brasileira, não há legislação vigente e de forma abundante sobre surdos.
O Decreto nº 5.626/2005 trouxe importantes inovações para a fundamentação da educação de surdos.
Os surdos são identificados como aqueles que interagem com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura, principalmente, pelo uso da língua de sinais.
Há legislações sobre a educação do surdo, assim como em espaços sociais onde o surdo interage, adquirindo conhecimento, garantindo, assim, sua fundamentação cultural.