edital 79 21

(Disponível em: https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/a-surdez-ainclusao- escolar/. Adaptado.)

Recentemente, a comunidade surda celebrou vitória após a oficialização da Lei nº 14.191/2021, que tange à educação bilíngue, a saber:

“Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades, ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.”

(Disponível em: https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/a-surdez-ainclusao- escolar/.)

NÃO se aplica a essa modalidade educacional:

Ofertar educação bilíngue de surdos com início ao zero ano, na educação infantil, se estendendo ao longo da vida.
Garantir aos surdos e ouvintes o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.
Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos alunos surdos.