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#1993909 Tec Literal - 2022 - Procurador Jurídico (CM Jundiaí)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 606/21, que institui o Novo Código de Obras e Edificações.
O proprietário, possuidor do imóvel, ou seus sucessores a qualquer título, são responsáveis pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do terreno e suas edificações e benfeitorias.
Outras questões do mesmo concurso: CM Jundiaí / Proc J (CM Jundiaí) / 2022
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
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