Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Com referência à execução penal, julgue o item subsequente.
Considere que Otávio cumprisse pena de 45 anos de reclusão no regime fechado quando empreendeu fuga, em 10/5/2013, tendo sido recapturado em 29/6/2021. Nessa situação hipotética, segundo o STJ, por se tratar de falta grave de natureza instantânea de efeitos permanentes, o marco inicial da prescrição para apuração da referida falta grave é o dia em que Otávio empreendeu fuga.
Outras questões do mesmo concurso: DPE RS / DP RS / 2022
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Fase - (P1) Prova Objetiva - Bloco I
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1ª Fase - (P1) Prova Objetiva - Bloco II
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1ª Fase - (P1) Prova Objetiva - Bloco III
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1ª Fase - (P1) Prova Objetiva - Bloco IV
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1ª Fase - (P1) Prova Objetiva - Bloco V
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