#1800502 CEV UECE - 2019 - Vestibular (UECE)/2020.1

Analise as seguintes passagens que se referem ao princípio fundamental do contratualismo — a existência de um pacto social como fundamento da sociedade:

“As cláusulas desse contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito. Violando-se o pacto social, cada um volta aos seus primeiros direitos e retoma sua liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual renunciara àquela”.

ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. 2ª ed. São

Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção “Os Pensadores”.

“E os pactos sem espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de as respeitar e quando o pode fazer com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade”.

HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e

poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P.

Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª ed.

São Paulo: Abril Cultural, 1983.

Considere as seguintes proposições sobre o conceito de pacto social:

I. Para Rousseau, pelo pacto social, o homem abre mão de sua liberdade, mas, ao fazê-lo, abre espaço ao surgimento da soberania e da lei, e obedecer a lei é obedecer a si mesmo, o que o torna livre novamente.

II. Diferente de Hobbes, Locke não via o estado de natureza dominado pelo egoísmo. O contrato social era necessário para garantir o direito de propriedade que, segundo Locke, era anterior à própria sociabilidade.

III. Hobbes e Rousseau concordavam ser necessário um pacto ou contrato social, que decorria da necessidade humana de controlar os instintos e impedir a guerra de todos contra todos do estado de natureza.

É correto o que se afirma em