Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A falta de notificação pessoal do réu acerca da renúncia dos únicos advogados que exerciam sua defesa técnica, ausente a nomeação de defensor dativo, gera nulidade dos atos processuais, por representar cerceamento do direito de defesa.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AL / AFCA (SEFAZ AL) / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos
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(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos
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