Enunciados de questões e informações de concursos
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AL / AFCA (SEFAZ AL) / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos
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(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos
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