Enunciados de questões e informações de concursos
João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato, resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição, João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a punição, por motivo de ilegalidade.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, o recurso de João deve ser direcionado à autoridade hierarquicamente superior a Messias.
Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ AL / AFCA (SEFAZ AL) / 2021
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(P1) Objetiva - Conhecimentos Básicos
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(P2) Objetiva - Conhecimentos Específicos
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