Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério das Comunicações
Questão 1 de 1

Com relação ao direito tributário, julgue o próximo item.

 

O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expressos em lei.



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