Enunciados de questões e informações de concursos
Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.