Enunciados de questões e informações de concursos

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item seguinte.

 

Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as demais normas que inspiram o mesmo ramo do direito.



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