Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério das Comunicações
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Civil

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue o item subsequente.

 

O inadimplemento contratual voluntário, por si só, não enseja reparação por danos morais ainda que cause frustração na real expectativa da parte inocente.



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